Forte de Santo António da Barra, no Estoril, vai deixar de estar ao abandono, ficando a sua manutenção e limpeza a cargo da Câmara de Cascais. O protocolo de entendimento entre o Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e o autarca de Cascais, Carlos Carreiras, será assinado no dia 13 de março, com o objetivo de pôr o edifício “ao serviço das populações”, segundo nota enviada ao Expresso.
"Com a assinatura deste protocolo a câmara assegura a manutenção e limpeza das instalações podendo aí realizar atividades pontuais", lê-se. Isto significa que a posse mantém-se na esfera do Estado central, ficando a autarquia com a responsabilidade de manter em condições o forte conhecido por forte de Salazar, pois foi onde o antigo presidente do Conselho deu a queda da cadeira que acabaria por o conduzir à morte.
A novidade chega via Ministério da Defesa no mesmo dia em que o Parlamento votou projetos de resolução do CDS e do PAN (o BE retirou o seu) que recomendavam ao Governo a recuperação do Forte. Os projetos foram aprovados, embora PS, BE, PCP e PEV se tenham mostrado contra o ponto em que os centristas previam “medidas necessárias para a transferência do imóvel para a respetiva autarquia, de modo ao aproveitamento deste património nacional”.
O Expresso noticiou a situação de abandono e vandalismo em que o Forte se encontrava no início de dezembro. As fotografias a que teve acesso mostravam paredes grafitadas (e inclusivamente pessoas a grafitá-las), vidros partidos e os azulejos que cobriam as paredes no chão. Do lado de fora, e embora o portão que dá acesso ao edifício estivesse fechada, havia buracos na vedação que permitiam que uma pessoa adulta entrasse e garrafas de cerveja vazias.
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Na altura, o presidente da Câmara de Cascais acusava, em declarações ao Expresso, o Governo de “deixar a História apodrecer”. Tudo porque a situação de abandono do Forte se justificava com um impasse entre o Executivo e a autarquia: apesar de o edifício se encontrar dentro dos limites de Cascais, mais precisamente no Estoril, junto ao mar, é um Imóvel de Interesse Público e é tutelado pelo Ministério das Finanças, mais precisamente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Em março de 2015, foi assinado um acordo-quadro entre o anterior Governo e a Câmara de Cascais que determinava o início de uma série de “iniciativas de cooperação” e “delegação de competências” na autarquia em várias áreas, incluindo a do património. Daí ficou decidido que a responsabilidade pelo Forte passaria a estar a cargo da autarquia. Mas em dezembro a Câmara de Cascais assegurava ao Expresso que tinha em mãos “um acordo congelado e um forte abandonado”, só encontrando “silêncio” da parte do Governo. Na altura, o Expresso tentou contactar repetidamente as Finanças, que nunca deram resposta.
Por outro lado, o Ministério da Defesa, que tinha a seu cargo a manutenção do espaço desde que este deixou em 2015 de estar afeto ao Instituto de Odivelas, respondia ao Expresso que se realizaram ali “limpezas esporádicas”, frisando que a direção estabelece as prioridades para manutenção do “património devoluto” tendo em conta o “valor patrimonial” de cada prédio. E reconhecia que a demora do processo de “alienação” do imóvel era a culpada pelo prolongamento do período em que o Forte esteve “devoluto, e por isso mais exposto a fenómenos de degradação”, acrescentando que o edifício teria de ser “necessariamente de ser alvo de intervenção profunda de obras de construção civil, que corrigirão os problemas de degradação do imóvel”.
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Em janeiro, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma providência cautelar relativa ao Forte, subscrita por quatro associações agregadas no Fórum do Património: a APAC (Castelos), a APCA (Casas Antigas), a ACC (Cascais) e o GECoRPA (Grémio do Património). O objetivo era “travar o processo de degradação de um bem cultural em situação de abandono".
O protocolo agora assinado prevê que a Câmara passe assim a assegurar “a manutenção e limpeza das instalações” e possa, por outro lado, “realizar atividades pontuais” no edifício.
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O Forte de Santo António da Barra serviu entre 1915 e 2015 para albergar as alunas do Instituto Feminino de Educação e Trabalho em Odivelas durante as suas colónias de férias. Era também o local onde Salazar passava temporadas no verão e onde deu a queda da cadeira que acabaria por o conduzir à morte. Em 1977, foi classificado como Imóvel de Interesse Público.
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